Deborah Netto e Paola Reis

TEMA 01:

Planejamento Urbano:

http://www.envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/planejamento-urbano-e-crucial-para-preservar-biodiversidade/

Resumo:

A reportagem gira em torno do estudo divulgado pelo Convênio das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), em que eles elaboram dados que informam que até 2030 mais de 60% da população mundial viverá em áreas urbanas, e elaboram também questões que refletem a necessidade e a responsabilidade da cidade em pensar em áreas de preservação da biodiversidade.
Durante a reportagem há discussões sobre os efeitos da preservação e também sobre como poderiam ocorrer iniciativas na cidade que favoreçam a biodiversidade.
Também é retrato as dificuldades e desafios ao lidar com o impacto sobre as áreas rurais, modificando meios de sustento, estilos de vida, padrões de consumo e geração de lixo.

Análise Crítica:

O problema ambiental que vem crescendo no mundo é um reflexo da falta de organização e planejamento da biodiversidade na cidade. Percebe-se cada vez mais uma dedicação a setorizar áreas para lazer, cultura, e principalmente para comércios e indústrias, mas a necessidade da preservação ambiental é deixada de lado, já que é associada a mais custo e não a mais lucro. A gestão da cidade cada vez é pensada para áreas de economia e esquece que a diversidade biológica pode trazer muitos benefícios para a área urbana. Hoje, já é possível perceber como ignorar a preservação ambiental tem trazido efeitos negativos, como uma climatização desordenada, além de que a cidade não conseguecontrolar os efeitos causadas pela poluição. A reportagem mostra como ignorar esse fato pode ser prejudicial em longo prazo e que como as cidades podem estar fadadas em um período de menos de 20 anos.

https://erminiamaricato.files.wordpress.com/2012/09/urbanizacao-brasileira.pdf

Resumo:

Ermínia Maricato mostra nesse texto que o déficit habitacional é resultado de uma combinação de transformações socioeconômicas com deficiência do planejamento urbano de gerir as questões de interesse público, principalmente das classes mais desfavorecidas. O Brasil tem um histórico de desigualdade acompanhado pela ausência do poder público com iniciativas para reverter o quadro. Limpeza urbana, subsídio para financiamento para a classe médio, falta de infraestrutura e equipamentos urbanos onde são feitos reassentamentos, produto imobiliário de luxo e a falta de regulação do financiamento imobiliário são alguns dos fatos que explicitam a incompreensão de que o déficit habitacional é uma das resultantes dainjustiça social brasileira.  Ela explica que em países como EUA e Canadá, o governo esteve sempre planejando ações para superar déficits previsíveis com as mudanças na economia e nas relações de empregador e empregado.

Análise Crítica:

O quadro atual explicado com fatos históricos do Brasil demonstra que, embora haja muitas conquistas com o Estatuto da Cidade, principalmente com a instituição da função social da propriedade, a visão abrangente de que o déficit habitacional não é um problema individual e de pobreza, mas uma questão social, de injustiça decorrente há anos, acompanhada de uma atuação insuficiente do Estado, ainda é de poucos, quase que uma visão exclusiva dos técnicos acadêmicos. Já que o Governo em todas as formas políticas durante todos os anos idos não mostrou empenho para agir em contraponto ao mercado imobiliário e às leis trabalhistas (como foi feito nos EUA e Canadá, citados no texto), para que a população tenha de fato acesso ao mercado imobiliário, é preciso a divulgação de forma mais clara para o conhecimento de toda a população para que a partir daí, essa, se torne uma luta e uma reivindicação da maioria. Enquanto o trabalhador não tiver a consciência que a sua vida pode ficar mais difícil com a casa que ele tanto luta para adquirir do poder público, pois, poderá estar situada longe do seu local de trabalho e longe da escola de seus filhos, ou enquanto não for exigido do Estado a regulação do preço dos produtos imobiliários, dos salários dos trabalhadores, etc., a opressão dos grandes capitalistas continuará sobre qualquer iniciativa e boa intenção proveniente exclusivamente da administração pública.

  

TEMA 02: 

Zoneamento:

http://www.usp.br/fau/depprojeto/labcom/produtos/1999_vargas_organizacaoespaco.pdf

Resumo:

Através da apostila, HelianaComin Vargas demonstra a diversidade da cidade que vai além da estrutura física e visual da cidade. Mas deve ser vista como um sistema espacial. Assim ao longo do texto a autora destaca cinco elementos que constroem a imagem da cidade, são estes: sistema viário, bairros, marcos, limites e focos de atividades. Além da composição volumétrica da cidade através de uma relação bidimensional. E também de fatores como: relevo vegetação, clima, economia, tecnologia, política e outros elementos.

Análise crítica:

É cada vez mais importantes desenvolver um olhar para a cidade que vá além apenas da estrutura física, pois quando se aprende a ler a cidade desenvolve-se um cidadão crítico que desperta um conhecimento e percebe as reais necessidades da cidade. As impressões sobre a cidade ofertam diferentes sensações, memórias, histórias e desenvolvem diferentes sentimentos que afetam cada indivíduo de forma diferente. Conhecer a cidade para além do visual que ela oferece mapeá-la para além de suas estruturas, nos estimula a ver a essência da cidade. É importante reconhecer que cada elemento da cidade como de infraestrutura, e das informações urbanas afetam a imagem coletiva da cidade. A qualidade urbana vai além do que é visível, não é só morfologia. Ela está ligada aos detalhes que a sociedade cria.

Representantes legais da cidade:

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2015/12/29/interna_vidaurbana,618797/conselho-de-preservacao-do-patrimonio-cultural-entra-em-atividade-unin.shtml

Resumo:

Uma reportagem anunciando a criação, no estado de Pernambuco, do primeiro conselho que tem por finalidade a discussão ampliada sobre a questão do patrimônio público. Na participação desse conselho estão 7 representantes da sociedade civil de diversas áreas, como: Arquitetos e Urbanistas professores, pesquisadores e professores da área do turismo e cultura da região, um gestor de restauro, que também é pároco e um Representante do Clube de Boneco Seu Malaquias.

Análise crítica:

Ter representantes da sociedade civil na participação de discussões importantes para a sociedade foi uma das conquistas do Estatuto da Cidade, que também foi fruto de muitas lutas e discussões. Cada vez mais, tem ficado claro a importância da pluralidade na discussão de questões de interesse público para que as decisões sejam mais justas, mais abrangentes à população e para que não fique estagnada na rotina racionalizada e burocrática da gestão pública. Por isso, essa reportagem mostra que a criação do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco foi com certeza um ganho para toda a população,não só por se tratar de um conselho especializado nas questões de valorização da história de Pernambuco, mas por ser também um grupo formado por diversos olhares e experiências que contribuem para a renovação das discussões.

TEMA 03:

Questão Social no Brasil:

Artigo: O Estatuto da Cidade Comentado. Capítulo: Movimentos populares e o Estatuto da cidade, p.23 a 34 - Evaniza Rodrigues e Benedito Roberto Barbosa.

Resumo:

O capitulo 23 do Estatuto da Cidade comentado aborda principalmente todo o processo de movimento de moradia no cenário das lutas sociais no Brasil. Mostrando o desenvolvimento de propostas e de reivindicações junto ao poder publico em ações diretas de ocupação de imóveis, na resistência a despejos e reintegrações de posses, além da demonstração de novos programas habitacionais. O capítulo também mostra toda luta para se construir o Estatuto, além da luta para sua implementação.

Análise crítica:

Ao falar de ocupações e de lutas habitacionais e de moradias lembra-se de quão marginalizada é essa população e suas dificuldades para conquistas seus direitos, porém grandes ocupações nas periferias das metrópoles impulsionaram as organizações, e assim, conseguiram uma articulação entre as reivindicações pontuais e as específicas, e os direitos à Cidade. Cada vez mais a política habitacional do governo federal é criticada, por ser marcada pela exclusão das famílias mais pobres e pela dificuldade de acesso a recursos e serviços básicos. Dessa forma surge uma necessidade de melhorias. É possível ver que a luta dessas famílias foi ganhando força e assim, foram conquistando seus direitos. Pode se perceber o quão difícil é para a população de baixa renda conquistar e ter acesso a questões básicas de direito de todo ser humano, já que foram anos de batalhas para conseguirem o pouco que já conseguiram, indicando também a importância das leis que tratam de assuntos específicos quando se trata da cidade. Pois é a partir delas que esse povo, aos poucos tem conquistado suas vitórias.

Planejamento Científico:

Livro: O Urbanismo de Françoise Choay. Capítulo III, p. 139 a 146

Resumo:

Ao investir tempo na observação das grandes cidades da era industrial e ao levantar dados científicos de várias fontes (jornais, estatísticas dos governos, etc.) sobre os problemas dessas cidades, Friedrich Engels descreve todos os absurdos de sobrevivência encontrados. Nesse capítulo o autor cita as cidades de Saint Giles, Liverpool, Manchester e a “Pequena Irlanda”, nas quais Engels identificou a segregação social da classe operária e nos seus alojamentos situações repugnantes como: ruas estreitas sem drenagem de água e saneamento sanitário, com poços de água suja, lixo espalhado, mau cheiro; várias famílias morando em uma mesma casa ou até mesmo em um só cômodo, muitas vezes sem banheiro, sem portas ou janelas, sujas e muito velhas; poluição do ar pelas indústrias. Ou seja, vários aglomerações super adensadas de operários, nas quais Engels diz se impossível alguém se sentir à vontade e em casa.

Para ele, essa situação não é nova. Sempre existiu a opressão da classe trabalhadora pela classe dominante. Essa crise do alojamento seria apenas o agravamento das condições de moradias pelo brusco afluxo da população para as grandes cidades, crise que atingiu até a pequena burguesia.

Porém, Engels não criou nem defendeu nenhum modelo para resolver esses problemas. Para ele era necessário uma revolução social que aconteceria em cada lugar de acordo com as circunstâncias e que deveria lutar pela divisão justa dos bens produzidos pela sociedade, seja o acesso a moradia para todos os membros da sociedade pela expropriação de imóveis, seja a justa divisão de alimentos. Mas para isso seria necessário acabar com o modo de produção capitalista, pois, para Engels nenhum capitalista tem interesse em criar modelos bem-sucedido de colônias para a classe de trabalhadores. Dessa forma, a solução da questão social resolveria as questões de alojamento, mas em cada cidade e em cada época as medidas a serem tomadas deveriam adaptar-se às condições existentes.

Análise crítica:

Ao fazer uma abordagem científica, baseada não só em dados, mas também na própria vivência, Engels faz análises importantes da sociedade da sua época, não se atendo ao óbvio, mas buscando entender as causas profundas (sociais e econômicas) de problemas escancarados como a precariedade de sobrevivência da classe trabalhadora. Tentando fugir de modelos utópicos, ele instiga até hoje o pensamento criativo sobre como resolver problemas sociais, para assim, subsidiar intervenções urbanísticas. Apesar de muitos (depois dele) terem criado modelos urbanísticos que não levam em consideração os problemas sociais e ambientais, Engels influenciou outros pensadores (como Marx) e movimentos sociais que desenvolveram a teoria de que para resolver problemas urbanísticos é imprescindível ter como carro chefe a solução de problemas sociais. Luta essa, política e econômica, que vem se arrastando pelos anos, enfraquecida aqui, rememorada ali e, como Engels previu, em cada canto e em cada época usando artifícios diferentes em favor do bem comum.

TEMA 04:

Surgimento e formação de ocupações:

http://revistacrise.blogspot.com.br/2012/05/as-ocupacoes-urbanas-como-solucao-dos.html

Resumo:

A reportagem mostra como a injustiça social e a distorção econômica são expressões de conflitos socioambientais urbanos.  Retratando e explicando como que essa crise socioambiental, tem trazido consequências para cidades, ao formar favelas em beiras de córregos e em área ambientalmente frágeis. O texto faz uma critica a cidade que não tem infraestrutura e nem capacidade de coibir as ocupações, trazendo graves problemas ao potencializar a degradação ambiental.

Analise crítica:

Os problemas habitacionais não são questões recentes, eles surgiram desde a formação das cidades. Desde que as cidades começaram a crescer notou-se uma necessidade de organização dos espaços urbanos para suprir a demanda habitacionais crescente. Desde então, surgiram problemas e conflitos socioambientais urbanos. A falta de infraestrutura fez com que grande parte da população fosse marginalizada e vivendo em áreas de riscos, como a beira de córregos e em outras áreas frágeis. Porém nota-se que apesar de ser uma questão antiga, tampouco tem se resolvido: percebe-se cada vez mais uma incapacidade dos governantes em resolvê-los. Ao ignorar esses problemas, faze-os se agravar trazendo consequências não só a população exposta a essas fragilidades como também há uma grande degradação ambiental, além de um problema mais amplo já que é um problema não só dos habitantes que vivem nessas condições como também de toda sociedade, pois envolve a cidade por inteiro.

Livro: A estética da ginga: a arquitetura das favelas através da obra de Hélio Oiticica. Capítulo: O Crescimento das favelas, p. 105 a 108 - Paola Jacques.

Resumo:

Nessas páginas, Paola Jacques faz uma analogia do nascer e desenvolver das favelas com o nascer e o espalhar do mato. Ela diz que, apesar da palavra favela vir do nome de um arbusto, as favelas se dão de forma mais parecida com o mato indesejado que brota nos enclaves artificiais, como em buracos de um calçamento ou entre a rachadura de uma parede. Dessa forma, ela separa a cidade em cidade artificial e cidade natural, onde a cidade artificial é formada por bairros planejados e construídos pelas empresas do ramo imobiliário. Já a cidade natural é formada por esses assentamentos espontâneos, precários, que brotam da necessidade de morar e encontram lugares abandonados pelas empresas, geralmente caros demais para se construir por se tratar de encostas muito íngremes. Nesses lugares, a dinâmica da cidade natural acontece de forma contrária à da cidade artificial, pois, além dos centros delas se encontrarem nas beiradas, ou seja, no limite das favelas e dos bairros convencionais, as favelas estão em constante transformação e expansão.

Análise crítica:

Paola Jacques faz uma análise poética e filosófica muito interessante do desenvolvimento das favelas, transmitindo, paradoxalmente e concomitantemente, o encanto irradiado pela luta das pessoas que ocupam esses lugares e o desencanto desse problema de falta de moradia que não se trata de problemas individuais, mas de uma crueldade sutil da sociedade como um todo. Problema social desconhecido como tal por boa parcela da população. Uma luta travada há anos por poucos, mas significativos estudiosos que se atentaram à dor dessa classe desfavorecida e esquecida até pelo poder público.

Sentindo-se culpados e abandonados à própria sorte, as pessoas que invadem áreas dentro dos enclaves urbanos, sofrem preconceito até pela população de baixa renda que vivem nos bairros convencionais, próximos das favelas. Por isso, é de suma importância que essa luta seja abraçada por pessoas de todas as áreas da sociedade, até que se torne um apelo/exigência de igualdade e justiça pela maioria da população para com a gestão pública e empresários imobiliários. 

TEMA 05:

Ocupações e serviços básicos:

https://pelamoradia.wordpress.com/2014/07/12/saneamento-basico-e-eletricidade-sao-direitos-de-todos-por-isso-tambem-lutam-as-ocupacoes-de-belo-horizonte-mg/

Resumo:

 

O texto aborda a reunião de ocupações urbanas com secretarias da Prefeitura de Belo Horizonte para a regularização dos serviços públicos básicos.
É afirmado na reportagem que apesar de o saneamento básico ser um direito universal, a prefeitura de BH se nega a reconhecer esse direito às ocupações urbanas, muitas delas são consolidadas há mais de 5 anos. E por lutarem por moradia digna, essas família têm sito excluídas social e politicamente, já que o município não soluciona os problemas das ocupações.

 

Análise Crítica:

A maior luta das ocupações urbanas é a garantia por direitos básicos, diretos, estes, que perante a lei devem ser garantidos a todos os cidadãos, independentemente de classes. Porém, ainda existe uma enorme luta para a garantia desses, tais como: acesso eletricidade e saneamento básico. O desleixo das autoridades diante da população necessitada é de provocar revolta, já que desde as formação das cidades esse é um tema bastante discutido.
Percebe-se, porém que nem com reuniões com prefeitos e vereadores há a regularização desses serviços, essa movimentação lenta tem provocado muitos prejuízos a cidade e ainda assim nada é feito. Devido a essa dificuldade, na maioria das vezes os habitantes das ocupações têm que improvisar esses serviços, na maioria das vezes de forma até ilegal, como o famoso “gato” e improvisando foças. Essa luta se torna cada vez mais difícil quando o restante da sociedade fecha os olhos pra esta situação, que é um problema não só de quem sofre, mas de toda sociedade. Como pode ser visto nas ocupações de Timóteo, em que os moradores que vivem perto das ocupações do limoeiro vivem revoltados com a falta de energia provocada na avenida e as vezes até em casas, devida aos “gatos” que a população das ocupações fazem.
Porém é muito importante que todos tenham a consciência que essa briga que não se deve lutar sozinha, a sociedade tem q se unir para cobrar das autoridades a conquista desses direitos. 

http://www.archdaily.com.br/br/01-157760/urbanizacao-do-complexo-cantinho-do-ceu-slash-boldarini-arquitetura-e-urbanismo

Resumo:

Trata-se de um projeto de revitalização de três assentamentos precários (Residencial do Lagos, Cantinho do Céu e Gaivotas) consolidados na cidade de São Paulo, localizados em are de proteção ambiental, nas margens da represa Billings que abastece a região Metropolitana de São Paulo. O projeto é de 2008 e inclui correção de riscos encontrados, condições para a regularização da titularização de propriedade dos imóveis, obras urbanísticas de infraestrtura, mobilidade, recuperação das áreas verdes e de integração entre a comunidade residente nos assentamentos (com áreas públicas e construção de equipamentos comunitários) e dela com a população limítrofe.

Análise crítica:

As obras e as demais ações desse projeto demonstram profundo respeito às condições atuais e necessidades atuais e futuras da comunidade residente na área. Por isso, trata-se de um projeto com uma linha de pensamento bem contemporânea. Isso é constatado nas obras de infraestrutura que levaram em consideração as construções existentes, a necessidade de remoção de algumas construções (não por motivos de limpeza como se pensava no urbanismo moderno, mas por causa da situação de risco e de prejuízo às águas da represa Billings),as obras de mobilidade que interliga a comunidade com a cidade formal (facilitando as dinâmicas de penduralidade existente principalmente em relação à população da área dos assentamentos), nas construções de áreas públicas (áreas destacadas no projeto pelo arquiteto, com o fim de mostrar a preocupação com o desenvolvimento digno da vida social dos moradores da área).

Além disso, outra preocupação importante que o projeto apresenta é com a possibilidade de futuras invasões. Por isso, ao analisar o projeto, é possível perceber uma demarcação, com obras de mobilidade e áreas públicas funcionais que dificultam o processo de expansão por invasões, além de garantir a preservação das áreas verdes. Por fim, é importante ressaltar a qualidade das área públicas projetadas, com funcionalidades de apropriação, desenvolvimento do sentimento de pertencimento, permitindo expressões culturais e garantindo a segurança das pessoas e o envolvimento positivo delas com a área de preservação.

TEMA 06:

Lutas sociais na formação das cidades:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451989000100010&script=sci_arttext

Resumo:

O autor do texto, faz uma analise do livro Paz e Terra de Lucio Kowarick. Ao longo do texto ele explica a forma em que Lucio aborda as lutas sociais, explicando como os temas abordados no livro mostram os contrates vividos na cidade e as tensões do que é feito e do que se deve fazer, entre o passado e o presente e o contraste entre a opulência e a pobreza e como isso resulta nas lutas enfrentadas pela cidade.

Análise crítica:

Os problemas habitacionais, que vergonhosamente, ainda existem nas cidades, são um reflexo de uma sociedade que viveu períodos de crises e em períodos de muitas lutas, porém tudo se iniciou num periodo pós-escravocrata. Desde o período em que a Princesa Isabel assinou a lei áurea e não criou medidas de ressocialização dos escravos, estes tiverem que viver a margem da sociedade, assim então, foram formando os cortiços e favelas, onde não haviam nem um pouco de dignidade que restasse a esse povo. No Brasil, ainda houve outros momentos na história que colocasse parte da população marginalizada, como o período pos guerra e o período de lutas operárias. Nesse ponto é preciso ver entender importância de uma boa representação política, já que sua gestão tem poder para discriminar e ignorar um povo, mas tem também o poder de tirá-los da situação em que se encontram. 

http://www.archdaily.com.br/br/01-12832/classicos-da-arquitetura-conjunto-residencial-prefeito-mendes-de-moraes-pedregulho-affonso-eduardo-reidy

Resumo:

Conhecido como Pedregulho, o conjunto residencial Prefeito Mendes de Morais, é um projeto do Arquiteto e Urbanista Affonso Eduardo Reidy, criado no ano de 1947 para o bairro São Cristóvão, no Rio de Janeiro. O projeto foi criado para abrigar os funcionários do então Distrito Federal e compreende além do sinuoso prédio em pilotis com 272 unidades residenciais (com 2 tipologias – 1 e 2 quartos), um posto de saúde, abastecimento, Lavanderia coletiva (com máquinas importadas da Alemanha), escola-ginásio-vestiários e centros comerciais, tudo isso, baseado nas 4 funções da cidade:habitar, trabalhar, cultivar o espírito e o corpo e circular. Além disso, o projeto previa a interligação dos grupos habitacionais com o sistema de transporte.

Porém, o projeto inicial contava com outros blocos residenciais que sequer foram iniciados. Além disso, a avenida que hoje corta o bloco Pedregulho tinha a previsão de situar-se em outro local.

Análise crítica:

Esse projeto foi escolhido para o tema “Lutas sociais na formação das cidades” por representar tão bem as dificuldades encontradas na concretização íntegra de projetos tão completos como esse. Digo completo por atender toda a complexidade de um projeto arquitetônico que responde todos os desafios intrínsecos ao local e aos recursos disponíveis. Há 69 anos, Reidy concebe uma arquitetura tão verdadeira a seu tempo e, ao mesmo tempo, com princípios muito discutidos na contemporaneidade, pois o complexo residencial com os vários equipamentos públicos apresentados e sua localização, revelam a preocupação do arquiteto e sua responsabilidade com o dia-a-dia dos moradores do bloco. Trata-se de oferecer não apenas um número de unidades para essas famílias, mas um local perto do trabalho que promova o bem-estar social. Por isso, Reidy criou uma lavanderia comunitária. Ele tinha a intenção que as mulheres tivessem mais tempo para a família e para o trabalho.

Com o passar do tempo, esses princípios estão cada vez mais difíceis de serem empregados em projetos arquitetônicos e urbanísticos. A quantidade, e não a qualidade, parecem ser o foco. Reidy também teve que confrontar seus superiores para a concretização de seus projetos e, mesmo entregando o projeto completo do complexo, o mesmo não foi construído em sua totalidade e teve o posicionamento de uma avenida desrespeitado, sendo colocada transversalmente ao bloco do Pedregulho. Tudo isso revela que projetar conjuntos habitacionais é um grande desafio, tanto no que se trata de questões técnicas e naturais como a incorporação da topografia, da paisagem e do clima, como também de questões socioespaciais para o entendimento das dinâmicas sociais. E, por último, e talvez o maior desafio, é sempre levar em consideração que haverá sempre interesses contrários e negativos à realização da construção, às vezes, vindo infelizmente, do poder público.

TEMA 07:

Políticas habitacionais:

http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/download/adauto_desig_urb_polhab.pdf

Resumo:

O autor inicia o artigo explicando sobre as desigualdades e chega até o assunto principal do texto que é a desigualdade urbana, gerada através da falta de acesso a moradia que é a realidade de alguns cidadãos de baixa renda. Durante o texto é retratado através da história sobre o direito a habitação, mostrando toda essa luta e a dificuldade existente da garantia desse direito.

Análise crítica:

A abordagem do texto do Lucio é muito interessante ao mostrar a partir da história a trajetória e luta pelo direito a habitação. Ele amplia esse conceito de desigualdade e nos mostra como que a população menos afortunada simplesmente caiu a margem da sociedade e como consequentemente sempre fica com o “resto”. Desde o inicio do desenvolvimento das áreas urbanas existe esta necessidade de luta por garantia de melhores espaços e condições de moradia, porém garantir esse direito tampouco foi fácil, como até hoje não o é. Assim foi necessário criar leis e também estatutos, como o estatuto da cidade que abordam esse tema e propõem como se deve lidar com tais situações. Apesar de tudo que já foi garantido e realizado, há ainda um longo caminho e uma batalha muito grande para se lutar, pois ainda há muitos direitos a se conquistar e muita melhorias a se fazer.

Mutirão autogerido:

http://www.archdaily.com.br/br/767957/usina-25-anos-mutirao-paulo-freire

Resumo:

Projeto e construção de moradia de interesse social através de mutirão autogerido na cidade de São Paulo, organizado pela Associação Paulo Freire, filiada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (MST Leste 1), por sua vez vinculado à União dos Movimentos de Moradia (UMM). Foram 3 anos (1999 a 2002) o período que durou das primeiras conversas, manifestações, negociações, até a conquista do terreno e o início do projeto. O terreno era relativamente pequeno, com elevado aclive e a Prefeitura não queria abrir mão de seu projeto para as residências, onde a maioria das fachadas estariam voltadas para sul e cada unidade tinha 42m². Porém, depois de muita resistência e participação da população, foi aprovado o projeto com 5 tipologias diferentes (2 e 3 quartos) com 56m² e estrutura pré moldada de aço. O período da construção foi de 2003 a 2010 por causa da demora de liberação de recursos por parte da Prefeitura, o mutirão autogerido teve mão-de-obra complementar e o número total de famílias beneficiadas foi 100.

Análise crítica:

O mutirão Paulo Freire é, junto com outros mutirões espalhados pelo Brasil, o testemunho de que a produção de moradia de interesse popular não é prioridade na agenda dos gestores públicos visto os números absurdos do déficit habitacional no Brasil e os comparando com as dificuldades enfrentadas pelos grupos de mutirões autogeridos para a consolidação de projetos como esse que, além do tempo (11 anos), é preciso a união de muitos braços (colaboradores) para que a luta se torne possível. Apesar disso, é também admirável o amor com que os colaboradores participam do processo. Digo isso pelo fato desse projeto ter sido tão bem pensado mesmo diante de tantos percalços que foram colocados. Por exemplo, o aço pré-moldado foi escolhido para a estrutura não só por questões de viabilidade, mas sim por uma questão de iluminação/ventilação. Pois, sendo um material que permite grandes vãos, foi possível deixar algumas partes suspensas, deixando o prédio mais permeável à luz do sol e à ventilação para garantir o conforto térmico. Para contribuir também com esse requisito, as plantas foram repensadas, junto com a comunidade, em 5 tipologias. Houve também uma preocupação para que a topografia deixasse de ser um problema e se tornasse uma solução para maior verticalização dos prédios, através do escalonamento do mesmo e, permitindo assim, o acesso por vários pavimentos. Apesar do longo período de espera e luta, os atuais moradores puderam participar de cada etapa. Isso faz com que haja um sentimento de pertencimento e de cuidado coletivo muito forte, essencial para o desenvolvimento do bem-estar social. 

TEMA 08:

Questão Metropolitana no Brasil:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142003000100007&script=sci_arttext&tlng=pt

Resumo:

O texto aborda sobre a questão da gestão urbana e gestão da agua da Bacia do Alto Tietê, pois sua delimitação física quase coincide com a região Metropolitana de São Paulo, retratando a dificuldade e as urgências do processo de articulação e integração estáveis entre as praticas da gestão urbana e gestão das águas.

Análise Crítica:

Existe um importante fator que deve ser mais abordado na cidade que é o de gestão integrada, e a importância de funções públicas de interesse comum. Um grande exemplo é a da Bacia do Alto Tietê, que passa por dificuldades e tem urgência no processo de articulação estre os municípios. O controle de poluição em fontes, a ampliação das capacidades estruturais de tratamento dos efeitos, são elementos de gestão integrada que cada vez mais se aplicam ao caso das bacias urbanizadas.

Tudo isso mostra a necessidade da integração urbana nas decisões da cidade, não apenas para gestão das águas, mas para gestão urbana em geral e para melhor funcionamento da metrópole.

A organização de uma cidade deve pensar nas necessidades de seus habitantes. Casos como o do vale do aço em que os habitantes transitam por todas as cidades em um dia: trabalham em uma cidade, estudam em outra e moram em outra, os governantes devem observar esse tipo de demanda pra melhor organização da cidade e para melhor uso da sociedade. Assim, é preciso pensar em questões como: hospitais, escolas, transportes públicos, comércios e todo os outros serviços da cidade.

http://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/vulnerabilidade/arquuivos/arquuivos/vulnerab_cap_10_pgs_275_304.pdf

Resumo:

Estudo das dinâmicas urbanas da RMC (Região Metropolitana de Campinas) através da análise das características socioeconômicas de seus vetores de expansão e a relação entre eles. A RMC (Região Metropolitana de Campinas) é formada por 19 municípios e seu processo de expansão teve início na década de 70 com a interiorização da indústria, atraindo população e investimentos. Em Campinas, essa década foi o período de crescimento industrial mais intenso e com o acelerado processo de urbanização, surgiram favelas e vários loteamentos irregulares e clandestinos, desencadeando a periferização pobre principalmente no vetor 8 (centro) e nos vetores 1 e 2 (a oeste de Campinas).

Com os impactos do declínio econômico e com as novas tecnologias de informação, os grandes empreendimentos (de habitação para as classes elevadas e grandes empresas) viram a oportunidade de escolherem outras localizações, longe das aglomerações centrais, regeitando os espaços públicos e privatizando espaços coletivos, surgindo assim, grande número de condomínios fechados e empresas modernas nos vetores 3, 4 e 5 (norte e leste).

Já em 1990, a instalação de comércio e serviços para essas novas aglomerações, começou a marcar a nova etapa de urbanização, caracterizada pela dispersão da população e dos empreendimentos ao longo dos principais eixos viários, estabelecendo comunicação com o centro e favorecendo a aglomeração e concentração nessas regiões. Dessa forma, o crescimento populacional está cada vez maior nos vetores, e menor no centro. O vetor com maior concentração populacional é o 2, onde está o sub-centro metropolitano na cidade de Americana que exerce forte influência nas cidades adjacentes. Já no centro de Campinas, a expectativa é que o crescimento continue apresentando valores negativos.

No entanto, há dois tipos de expansão urbana na RMC. O primeiro, nas áreas onde há o remanescente do ciclo industrial tradicional e concentração fabril, a noroeste e sudoeste de Campinas, especialmente nos vetores 1, 2 e 7, que se constitui de forma precária, ocupando os espaços vazios, quase que ininterruptamente, e apresentando as maiores taxas de crescimento populacional e adensamento urbano. E, o segundo é marcado pelo processo global de reestruturação produtiva, pela oferta e busca de empreendimentos habitacionais de alto padrão - principalmente condomínios fechados - alto preço da terra, especialmente nos vetores 3 e 4. Nesses, o padrão de expansão acontece de forma espraiada, descontínua - pela facilidade de mobilidade da população - com a mancha principal de urbanização, menos adensado e mais controlado pelo poder público local.

Já o centro, vetor 8, apesar de apresentar perda populacional, demonstra afirmar sua hegemonia na metrópole ao verificar-se que há uma tendência de concentração de atividades administrativas, de trabalho qualificado, de poder político e irradiação de conhecimento e cultura, voltado para o capital globalizado.

O estudo sobre a pendularidade na RMC mostrou que em todos os vetores predomina as viagens feitas dentro da própria zona; que o segundo destino de todos os vetores(exceto do 8) é para o centro metropolitano, sendo que a maior parte da população que se movimenta para lá pertence ao vetor 2; que o segundo destino da área central é o vetor 2 e que, há também, forte interação entre todos os vetores.

Em relação à oferta de emprego, a centralidade 8 tem a tendência de continuar sendo a principal localização de oferta de emprego e de serviço. Porém, apesar de ser uma região metropolitana equilibrada, com infra-estrutura invejável e com a maior aglomeração industrial, verifica-se que foi previsto para o ano de 2015 um aumento relativo de oferta de  emprego por habitante apenas para o vetor 8, chegando a 0,9 e, o valor mais alto entre os demais vetores previsto para o mesmo ano é de 0,45.

Portanto, essa população que apresenta vários polos urbanos homogêneos e que entre si são socialmente e altamente desiguais, também apresenta alto número de deslocamentos diários e, por isso, precisa rever suas políticas urbanas com o fim de promover melhorias nos assentamentos precários e conter a expansão desigual da modernização.

Análise crítica:

O presente artigo retrata muito bem o processo de urbanização da Região Metropolitana de Campinas ao buscar na história de expansão da região as origens dos problemas presentes, principalmente a desigualdade social pela exclusão e segregação da população de baixa renda, apontando que, se não forem tomadas das devidas providências, esses problemas tendem a intensificar. Além disso, as autoras relacionam dados científicos (artigos, livros e dados de pesquisas) apresentando mapas importantes de localização dos tipos de empreendimentos na região, de localização dos principais eixos, vias e das regionalidades. A partir desses dados, elas fazem considerações interessantes a serem observadas pelo poder público.

Um deles, é o fato do alto preço da terra nas áreas providas de empreendimentos de alto padrão que estimulam ainda mais a segregação ao atrair somente as classes média e alta e mais empreendimentos do mesmo nível.

Além do que, com a reestruturação do mercado produtivo e, apesar da importância regional das indústrias e fábricas do setor primário e secundário no vetores 1, 2 e 7 (regiões de Indaiatuba, Hortolândia e Americana), há de se estimular a instalação de empresas e indústrias com tecnologias mais avançadas para incentivar o desenvolvimento dessas regionalidades que apresentam a tendência de se consolidarem como cidades dormitórios. Além disso, esse estímulo por parte do poder público, pode aumentar a oferta de emprego por habitante e diminuir os deslocamentos diários, já que os habitantes dessas áreas são os que fazem mais viagens dentro da própria região e também para o centro (vetor 8).

Outro agravante do alto número de deslocamento diário casa-trabalho, principalmente pela população de baixa renda, está no fato de que as principais vias que cortam a RMC formam um desenho radial. Apesar da autora dizer que a estrutura viária da região é invejável, os dados da pesquisa mostraram que existe forte pendularidade entre as regionalidades, e por não haver anéis viários (avenidas perimetrias), o fluxo de interligação das centralidades é concentrado no centro, não havendo melhor articulação entre os vetores. O próprio centro já atrai muitas viagens por ser ele o principal polo de irradiação de conhecimento e cultura. Por isso, seria interessante que houvesse pelo menos um anel viário para aumentar a integração das regionalidades, principalmente do leste com o oeste de Capinas; para diminuir a distância casa-trabalho; e, para estimular a modernização nos vetores com assentamentos mais precários (1, 2 e 7).

Contudo, quando as autoras discorrem sobre as “transformações na estrutura urbana atual e desafios futuros” apresentando os dados socioeconômicos, dinâmicas demográficas, etc., vê-se a falta de consideração do meio ambiente, sendo que, por mais que as áreas urbanas disponham de áreas verdes suficientes para o bem-estar da população e para a própria manutenção dos recursos naturais, nesse tipo de abordagem é necessário que seja feito pelo menos o levantamento das áreas verdes que correm risco de serem parceladas e ocupadas, usando esses dados como desafios presentes e futuros de proteção. Isso, principalmente por se tratar de uma população que cresce rapidamente, não somente ocupando as áreas livres dentro da malha urbana, mas também se expandindo dispersamente entre as regionalidades.

TEMA 09:

Questão Metropolitana no Vale do Aço:

http://aconteceunovale.com.br/portal/?p=70799

Resumo:

A reportagem aborda a aprovação da Agência de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Aço (ARMVA) por meio do Conselho Deliberativo da RMVA, o regimento interno e o Edital de Convocação da Sociedade Civil para a III Conferência Metropolitana. Durante o texto é abordada a importância de tal conferencia para a discussão do estatuto da metrópole no planejamento das regiões.

Análise crítica:

A organização da cidade, e a união de conselhos são fundamentais para o desenvolvimento e crescimento de uma cidade. Organizar conferencias têm um poder não só de dar espaço da população para discutir temas que os envolve, como também em um momento em que lideres podem propor sugestões de melhorias, explicar como está sendo feita a gestão da cidade. Assim como é mostrado no texto é de suma importância ter esse momento sobre a reflexão sobre o Estatuto e suas implicações no planejamento da metrópole e a importâncias da discussão e apresentar as leis que norteiam as ações do município à população.

Diagnóstico da RMVA por eixo temático Ordenamento Territorial - Subproduto S2.1a. Desenvolvimento Integrado - PDDI RMVA. Agosto de 2014.

Resumo:

As primeiras ocupações na região (depois dos índios botocudos) foram nas margens do Rio Piracicaba através de assentamentos dos trabalhadores da EFVM, e após, pela instalação das indústrias siderúrgicas (Acesita e Usiminas), surgindo assim, bairros planejados, bem estruturados e servidos de equipamentos comunitários.

Com o passar do tempo, a região foi ganhando destaque e atraiu outras pessoas, como comerciantes que se aglomeraram em áreas desprovidas de infraestrutura e equipamentos urbanos, vivendo em condições precárias, em áreas de risco, como por exemplo, nas encostas de morros. Com a emancipação de Ipatinga e Timóteo, Coronel Fabriciano se consolidou como Cidade Dormitório, abrigando os assentamentos mais precários.

A ideia de criação da RMVA nasce em 1964, passando por transformações e se definindo como é hoje (Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, compondo a RMVA, circundada pelo Colar Metropolitano formado por 22 municípios) apenas em 1989, formando (RMVA e colar) uma população de mais de 715 mil habitantes.

Hoje, a RMVA se caracteriza por ser uma região muito adensada, tendo a maior parte da população uma renda de até 3 salários mínimos, com assentamentos precários, expansão da malha urbana em direção às áreas verdes e um déficit habitacional considerável. Há também, uma intensa dinâmica entre os habitantes da Região e da Franja. Porém, como em Ipatinga se tem as centralidades de melhor desempenho, seguida por Coronel Fabriciano, o fluxo de pessoas é mais intenso para essas cidades.

A equipe também sinalizou áreas de interesse metropolitano que, assim como as áreas previstas para os novos distritos industriais, visam a formação de novas centralidades, diversificação de atividades e o desenvolvimento da região.

Porém, devido à falta de áreas para expansão urbana, presença de áreas verdes de grande importância, especulação imobiliária e a desatualização da maior parte das leis de regulação urbana dos municípios, há uma preocupação não só com o crescimento desordenado e o agravamento das irregularidades urbanas dentro da RMVA, mas também, fora dela, nos municípios que compõe a franja, por estes terem mais dificuldade de regulamentação,fiscalização e criação de uma gestão que compreenda toda a dinâmica entre as partes. Isso porque, como há uma alta pendularidade dos habitantes desses municípios da franja (Antônio Dias, Belo Horiente, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Ipaba, Jaguaraçu e Marliéria) com a RMVA, há também, uma estrita relação de dependência por causa das influências das ações desses com aqueles, e vice-versa. Outra preocupação está também na conservação das áreas verdes dos municípios da franja, que dispõem de áreas consideráveis.

Análise crítica:

Com o diagnóstico elaborado pela equipe do PDDI, é possível perceber que há uma necessidade de gestão de um estudo aprofundado que acompanhe as dinâmicas que acontecem na região e que são responsáveis por consequências futuras. Ou seja, é necessário que os municípios compreendam as causas dos problemas atuais e estudem a melhor maneira de conduzir o crescimento com uma visão que abranja o que acontece no todo – RMVA e colar, mais especificamente na franja.

Para isso, o próprio diagnóstico já aponta algumas necessidades urgentes, como a atualização das leis urbanísticas de todos os municípios da RMVA e da franja, abarcando a previsão de despolarização do centro (sul de Ipatinga) para as margens (limites de Santana do Paraíso com Ipaba e Caratinga e, limites de Coronel Fabriciano e Timóteo com Antônio Dias, Jaguaraçu e Marliéria). A concretização dessa despolarização, criando novas centralidades, se dará com a efetiva implantação dos novos distritos industriais e de empreendimentos nas áres de interesse metropolitano, pavimentação da MG 760 e duplicação da BR 381.

Porém, para que não haja o agravamento dos problemas existentes na RMVA e nos municípios da franja, como déficit habitacional, falta de infraestrutura, como sistema viário e espaço livre de uso público, segregação espacial (expansão urbana na franja) e o comprometimento das áreas verdes, principalmente o PERD, têm-se a necessidade de conduzir os esforços abarcando a função social da cidade e da propriedade e o desenvolvimento sustentável, previstos no Estatuto da Cidade.

Trata-se não só de “prevenir para não remediar”, mas de remediar ao mesmo tempo em que se previne, pois, como já foi dito, há problemas urgentes a serem resolvidos e outros que vão surgindo no horizonte. É preciso resolver os atuais “preparando o terreno” para que, o que a princípio pareça vir de forma negativa, como os novos assentamentos nos municípios da franja, tenha a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento ordenado das cidades, para que a região vá se formando aos poucos em um local em que haja igualdade na oferta dos serviços públicos e privados.

Para isso, foram abordadas não só pela equipe do PDDI, mas também pela comunidade,     algumas possíveis intervenções e investimentos que, a meu ver, merecem destaque. São elas: ampliação de uso da ferrovia para transporte de passageiros, através do VLT (veículo leve sobre trilhos), que, apesar de ser mais caro que o sistema BRT, necessita de menor área urbana para sua implantação, além de não atrair a expansão clandestina e desordenada como a pavimentação de avenidas. Além disso, o sistema de transporte VLT poderia contribuir para a instalação das novas centralidades e diminuir o tempo de deslocamento casa-trabalho. Para isso, é necessário levar em consideração todas essas novas centralidades, distritos industriais previstos e o atendimento de todos os assentamentos mais dispersos e mais adensados, além de estudar a melhor forma de integração aos demais sistemas de transporte público. É um investimento que deve ser melhor discutido e analisado, pois apresenta bastante potencial, visto que indica solucionar questões sociais e ambientais.

Outro investimento interessante para a RMVA e para os municípios da franja é o turismo ecológico e rural, dado que toda a região é provida de áreas verdes, vales, montanhas, nascentes, corpos hídricos, fazendas, etc.. Esses locais já são visitados, mas não são conhecidos pela maior parte da polução. Se houvesse investimento no turismo interligado entre os municípios, haveria o crescimento do sentimento de pertencimento por parte da população. Assim, além de ajudar na preservação das áreas verdes e contribuir para a diversificação da atividade econômica, surgiria uma forma de recreação interligada e acessível a todos da região.

Além desses, há de se prever nos planos diretores instrumentos voltados para superação do déficit habitacional não somente a partir dos dados atuais, mas buscando atender as consequências do esperado crescimento econômico, pois, como foi mencionado no diagnóstico, as pressões exercidas pelo mercado da construção civil é muito forte e segue no sentido contrário aos objetivos do Estatuto da Cidade, visto que fomenta a especulação imobiliária nos principais centros contribuindo para a segregação espacial.